sexta-feira, 22 de maio de 2015

Agiota tinha dois cheques de ex-secretário de Santa Rita



Segundo publicou o blogueiro Neto Ferreira, Uthan Avelino de Jesus Carvalho, ex-secretário de saúde de Santa Rita, teve três cópias de cheques em seu nome encontrados pela Polícia Civil durante operação contra agiotagem. Uthan pediu exoneração da secretaria no início deste ano, após ser pressionado pela Câmara Municipal a explicar o destino de verbas da saúde do município de Santa Rita.
Uthan tinha carta branca nas mãos e poder de decisão dentro da prefeitura daquela prefeitura. A polícia encontrou em posse de Pacovan, dois cheques da Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 160 mil e R$ 171 mil. Ele também irá depor e será investigado sobre suas relações com a agiotagem.
As operações Morta Viva e Maharaja está desbaratando aos poucos os envolvidos no esquema de agiotagem no Maranhão a partir da prisão de Pacovan. Desde que o agiota foi preso, a polícia encontrou cheques, cartões de crédito e débito, veículos, aparelhos eletrônicos e diversos documentos de políticos, prefeitos e empreiteiros no cofre do empresário e agiota.
Na última terça-feira (19), foi apresentado um relatório parcial da quarta operação deflagrada somente em 2015. Na nova etapa, o alvo foi a Prefeitura de Bacabal, a operação culminou com a prisão do ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa e outros ex-membros da equipe da Prefeitura.
De acordo com o delegado geral Augusto Barros a operação ao todo é mais uma etapa no combate a agiotagem no Maranhão. “Nosso objetivo é responsabilizar gestores e ex-gestores públicos e particulares que formam quadrilhas especializadas em fraudar processos licitatórios e desviar recursos públicos”, disse. “O objetivo é localizar determinadas pessoas para ouvi-las e interrogá-las”, informou.
Assim como os demais, Uthan terá que se explicar na Polícia sobre a origem destes cheques e porque estavam nas mãos de Pacovan.

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IMAGEM DO DIA: Pasto e adubo...

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco


A imagem abaixo mostra a falta de sensibilidade dos criadores de animais que teimam em deixar seu gado solto pelas ruas da cidade de Rosário.

O blog já chamou a atenção uma vez sobre esse mesmo caso, porém, nem os donos dos animais e nem a prefeitura da cidade tomaram providências para evitar a cena.

Resultado: A praça da Matriz continua servindo de pasto e o cocô dos bois, de adubos para as plantas.


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Bandidos tentam assaltar policial, mas são presos; Veja o vídeo!



Gilberto Léda - Quatro bandidos se deram mal ao tentar assaltar um policial, em São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís.
Num vídeo feito por populares, os suspeitos já aparecem no chão, tomando sopapos após a ação criminosa.
Um homem, sem camisa, se identifica como policial, enquanto agrido os elementos.
“Eu sou é polícia!”, diz ele.
Policiais de uma viatura da ronda do bairro chegaram ao local e levaram os suspeitos, sob a aprovação de curiosos.

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Preso suspeito de assassinar vereador em Santa Luzia do Tide



Foi preso na madrugada desta sexta-feira (22), Osmar Alves Pereira, apontado como o autor dos disparos que mataram o vereador Cícero Ferreira, no dia 3 de maio. O vereador era presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia e foi assassinado com seis tiros. A foto do suspeito foi divulgada nessa quinta-feira (21) pela Polícia Civil. Um revólver que pode ter sido usado no crime foi apreendido.

Segundo a polícia, Osmar Alves Pereira foi preso na zona rural da cidade de Conceição do Lago Açu. Ele estaria na cidade usando o nome falso de Leandro Santos Silva. O suspeito foi trazido para São Luís e está na sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais, no Bairro de Fátima.

Entenda

O crime aconteceu há três semanas no povoado Faísa, zona rural de Santa Luzia. O vereador, de 46 anos, foi atingido por seis tiros. Ele foi socorrido e levado para Buriticupu, mas morreu antes de chegar ao hospital. O assassino fugiu em uma moto.

Cícero Ferreira  estava no segundo mandato como vereador e ocupava o cargo de presidente da Câmara. Equipes da Polícia Civil e Militar foram enviadas a região para iniciar as buscas pelos assassinos e a investigação do crime.

Do G1 MA


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Processos de perda de mandato eletivo serão monitorados, garante TRE



Considerando a necessidade de aprimorar a justiça e otimizar a prestação jurisdicional no que tange à eficiência da administração pública, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovaram nesta quarta-feira (20 de maio) Resolução que disciplina a garantia da razoável duração dos processos que importem perda de mandato eletivo.
Os processos a serem julgados nesta condição deverão postular, em seus pedidos iniciais, a perda ou cassação do registro, do diploma ou do mandato de candidato que tenha sido eleito ou que venha, por qualquer motivo ulterior à propositura da ação, a assumir cargo eletivo. O mesmo deve ocorrer em relação aos processos de prestação de contas de eleitos e não-eleitos.
Com esta medida, o TRE-MA busca atender meta para 2015 aprovada no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário especificamente para a Justiça Eleitoral, que consiste em julgar, com prioridade, as ações que possam importar a não diplomação ou a perda de mandato eletivo.
Na prática

Para efetivar esta regulamentação, o Regional maranhense estabeleceu que sua Secretaria Judiciária e os cartórios eleitorais identifiquem todos os processos de competência originária ou recursal, conforme a hipótese, em tramitação na Justiça Eleitoral no Estado do Maranhão que se insiram nas condições acima descritas.
Mensalmente, a SJ emitirá, com base nos dados do sistema SADP, relatório distribuído por relator dos processos com tramitação prioritária ou dos processos de prestação de contas de candidatos eleitos e não eleitos, remetendo-o a cada um dos membros do Tribunal para fins de controle e acompanhamento.
No entanto, a metodologia adotada nesta Resolução não exclui outras formas de controle e fiscalização da tramitação prioritária de processos exercidos pela Corregedoria Regional Eleitoral ou por outros órgãos competentes do Poder Judiciário.
Da assessoria


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Em Morros, bandidos promovem tiroteio e deixam três pessoas feridas a bala

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco

A cidade de Morros viveu momentos de terror no início da noite desta quinta-feira (21), após uma tentativa de assalto a uma loja de celular da cidade.

Segundo informações, durante a ação dos bandidos, três pessoas ficaram feridas a bala, são eles: Luciano Júnior, irmão do vereador Elenilson; Valdecir e uma jovem de apenas 14 anos de idade que voltava da escola.

Ainda segundo informações, as duas vítimas baleadas no tiroteio foram pra cima do bandido tentando impedir o assalto, não imaginando que haviam mais dois bandidos na escolta. Foi aí que iniciou a bala.

Apenas um dos bandidos foram capturados pela polícia militar.

As três vítimas foram encaminhadas para o hospital e passam bem.


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quinta-feira, 21 de maio de 2015

ROSÁRIO - Douglas Sena pode deixar o PTB

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco


O vice-prefeito da cidade de Rosário, o empresário Douglas Sena, pode deixar o PTB até o mês de setembro deste ano.

Foi o que revelou o próprio Sena durante um breve papo descontraído e instantâneo em uma rodada de amigos e políticos, ocorrido em uma praça muito conceituada da cidade de Rosário, na manhã desta quinta-feira (21).

Douglas revelou que estará deixando o partido para buscar uma legenda mais democrática, aonde possa ter espaço para expressar suas opiniões políticas. O partido de destino ele ainda não sabe, mas deu quase como certa sua saída do PTB, partido presidido pela ex-primeira-dama da cidade, Lúcia Cavalcante.

Sena disse que só decidirá seu futuro político no prazo final estabelecido pela lei eleitoral, onde, aguarda, também, o desfecho da reforma política, o que, segundo ele, poderá sofrer várias alterações.


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Governo reúne superintendentes regionais para encontro de capacitação e planejamento



O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assuntos Políticos e Federativos (SEAP), realizará o I Encontro das Superintendências Regionais do Maranhão com o objetivo de reunir os superintendentes regionais e equipes para capacitação e planejamento das ações que serão desenvolvidas no âmbito da articulação política e gestão pública. O evento acontece nesta sexta-feira (22), a partir das 8h, e contará com a participação do governador Flávio Dino, e do secretário da SEAP, Márcio Jerry.
A organização das Superintendências Regionais do Maranhão é uma iniciativa do governo Flávio Dino com o intuito de dar suporte às ações, programas e atividades governamentais em 31 regiões do Estado e acompanhar a execução das políticas públicas, fortalecendo a participação popular no processo de monitoramento e controle social, além de articular e mobilizar o poder público e a sociedade civil local em torno da agenda governamental.
Para Márcio Jerry, as Superintendências terão papel fundamental no processo de interiorização das políticas públicas do Estado. “Essa iniciativa levará a todas as regiões do Maranhão o acompanhamento efetivo das ações do governo. São, portanto, instrumentos de regionalização e gestão democrática e de efetividade da participação popular na promoção do desenvolvimento socioeconômico e na melhoria da qualidade de vida da população maranhense”, destacou o secretário.
Superintendências

As Superintendências Regionais do Maranhão são órgãos públicos, vinculadas à SEAP, e instaladas em municípios escolhidos com base em parâmetros e indicadores socioeconômicos. As unidades formadas foram escolhidas pela agregação de municípios que possuem características ambientais, vocações produtivas, relações socioeconômicas e culturais semelhantes ou estabelecidas entre as cidades.
A definição da cidade polo leva em consideração a centralização de funções públicas, aspectos demográficos, sociais e econômicos, o sistema viário existente e a rede lógica de comunicação instalada, entre outras questões.
As 31 cidades que abrigarão as Superintendências são: São Bento, Porto Franco, Presidente Dutra, Grajaú, Colinas, Chapadinha, Zé Doca, São Raimundo das Mangabeiras, Itapecuru, Rosário, Governador Nunes Freire, São Bernardo, Dom Pedro, Carutapera, Cururupu, Bacabal, Pedreiras, Timon, Pinheiro, Santa Inês, São João dos Patos, Imperatriz, Açailândia, Codó, Miranda do Norte, Balsas, Barra do Corda, Lago do Pedra, Viana, Barreirinhas e Caxias.
Programação do Encontro
Com o tema “Articulação Política e Gestão Pública”, o I Encontro das Superintendências Regionais do Maranhão reunirá os 31 superintendentes regionais, além dos assessores, para uma mesa temática acerca das atribuições e funções que os núcleos terão. Também está prevista na programação do evento a realização de uma reunião de trabalho específica para otimizar o trabalho desenvolvido pelos superintendentes.
Além do governador Flávio Dino e do secretário Márcio Jerry, os titulares das pastas de Direitos Humanos e Participação Popular, Saúde, Educação, Agricultura Familiar, Agricultura, Pesca, Desenvolvimento Social, além do diretor do Detran e do presidente do Imesc foram convidados a contribuir para a formação das políticas que permearão as atividades das Superintendências Regionais.
Abaixo a programação completa:
8h – Credenciamento
9h - Abertura do evento
10h00 - Mesa temática:
“Superintendências regionais: articulação política e gestão pública”.

11h00 - Apresentação das Secretarias Adjuntas da SEAP
- papel e apresentação de equipes
13h – Almoço
14h30min às 17h30min – Reunião de trabalho com os 31 Superintendentes Regionais
17h40 – Encerramento

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Polícia apreende mais de 500 litros de combustível estocado em Conceição do Lago Açu

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco

As polícias militar e civil prenderam na tarde desta quarta-feira (20), na zona rural do município de Conceição do Lago Açu, mais de 500 litros de combustível estocado ilegalmente em uma casa do povoado São José do Aterrado.

As informações e vídeos foram enviados com exclusividade para o blog Bacabeira em Foco, através de um informante da cidade de Conceição do Lago Açu.

A operação contou com vários policiais que precisaram de um caminhão para transportar os galões de combustível até a delegacia.

Segundo informações, a casa onde a carga foi encontrada estaria alugada por um vereador do município. Ninguém foi encontrado no local quando a polícia chegou.


Veja os vídeos que mostram a apreensão:



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Moradores reclamam de contas de água abusivas em Bacabeira

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco

Moradores da rua Dr. Câmara Lima, em Periz de Cima, reclamaram ao blog sobre cobranças abusivas nas contas de água nas faturas distribuídas pela Caema.

Uma moradora do bairro, identificada como Lúcia, entrou em contato com o titular do blog Bacabeira em Foco na noite desta quarta-feira (20) para denunciar o caso. Segundo ela, as residências não possuem hidrômetros (equipamento utilizado para ferir o consumo de água em cada casa) e, mesmo assim, a Caema estaria enviando contas com valores absurdos para a população pagar.

Ainda segundo Lúcia, todas as casas antigas pagam apenas uma taxa mensal, enquanto nas outras residências, as faturas deixaram de ser entregues desde o ano passado. Segundo informações, o que impediu a entrega das faturas nas casas seria falta de pagamento de salários a um funcionário da estatal, e, que, por isso, deixou de realizar as entregas.

Passados alguns meses sem receber contas, os moradores foram surpreendidos com os valores atualizados e corrigidos dos meses em que não pagaram a tarifa de água.

A conta de Lúcia, por exemplo, chegou com o total de mais de R$ 300,00 (trezentos reais). A consumidora denuncia ainda a falta de manutenção da estatal nas redes de abastecimento de água no bairro.

As contas de todos de os moradores do bairro encontram-se na mesma situação da denunciante. Lúcia disse que se não for resolvida a situação, vai procurar o Ministério Público para formalizar outra denúncia.

Vamos aguardar...


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quarta-feira, 20 de maio de 2015

MP aciona prefeito e procurador-geral de Itapecuru-Mirim por nepotismo



O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 14, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, e o procurador-geral do município, Euclides Figueiredo Cabral. Ambos são acusados da prática de nepotismo, haja vista que o prefeito é casado com uma irmã do procurador-geral.

Em caráter liminar, foi requerida a suspensão imediata da remuneração do procurador-geral com o consequente afastamento do cargo até o julgamento final da ação, bem como a indisponibilidade dos seus bens e do prefeito.

O promotor de justiça Benedito Coroba, autor da ação e que está respondendo pela 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, enfatiza que a irregularidade, no caso a nomeação para cargo público de parente por afinidade, viola a Constituição Federal e a Súmula Vinculante n°13 do Supremo Tribunal Federal.
A norma resguarda da proibição ao nepotismo as nomeações de parentes para cargos políticos – como os de ministros de Estado, secretário estadual ou municipal. De acordo com o membro do Ministério Público, uma decisão do STF (Reclamação 12742), "rechaçou a hipótese do cargo de procurador-geral do município ser considerado cargo político".

Caso seja recebida a ação pela Justiça, o Ministério Público pede que seja declarada a nulidade do ato de nomeação de Euclides Figueredo Cabral, para o cargo de procurador-geral do Município de Itapecuru-Mirim; a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; o ressarcimento integral dos valores percebidos, como procurador-geral do Município, nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015, além de outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Solicita também que o prefeito Magno Amorim seja condenado com a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos por oito anos; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu em abril 2015 no cargo de prefeito de Itapecuru-Mirim.

(MPMA)


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Pesquisa Escutec para prefeito de São Luis...

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco

Foi divulgado na manhã desta quarta-feira (20) o resultado da pesquisa realizada pela empresa Escutec, para o cargo de prefeito de São Luis, no ano que vem.

Veja o gráfico da pesquisa:



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CPI da Saúde: Em nota, presidente da Câmara justifica nomeações na comissão


Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco

O presidente da Câmara de Rosário, Agenor Brandão (PV), rebateu o posicionamento de quatro vereadores que se posicionaram em relação a instauração da CPI da Saúde, criada na manhã desta terça-feira (19), pelo presidente da casa.

A discussão está em torno da inclusão de nomes no requerimento assinado na casa, no mês de fevereiro deste ano.

O decreto legislativo 004/2015, que cria a comissão parlamentar de inquérito, está gerando muita polêmica, principalmente entre os parlamentares.

Veja a nota;
NOTA

Os nobres vereadores infelizmente desconhecem o Art. 56, § 2º, do Regimento Interno da Câmara que estabelece que ‘’ Ao presidente da Câmara caberá indicar os Vereadores que comporão a Comissão Especial, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional partidária’’. Isto foi respeitado.
Com relação a nomeação do vereador Leandro Cavalcante como presidente é em acatamento ao § 3º, do mesmo diploma legal que dispõe ‘’ o primeiro signatário do Projeto de Resolução que a propôs, obrigatoriamente, fará parte da Comissão Especial, na qualidade de seu presidente’’.
Ora, o vereador Léo foi o primeiro a assinar o abaixo assinado pedindo a CPI da saúde de Rosário. Portanto, estatutariamente tem que ser o presidente.
Conclusão:  Como presidente da Câmara, cumpri rigorosamente o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. Neste sentido, só há uma alternativa para os vereadores não investigarem as denúncias sobre o caos da saúde de Rosário – MA: Entrarem de licença médica ou apresentarem uma justa causa. Em caso de omissão do dever, o problema será levado ao plenário da Casa.

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terça-feira, 19 de maio de 2015

Câmara de Rosário convoca diretor do SAAE pra explicar abuso na tarifa de água

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco


A câmara municipal de Rosário aprovou, na última segunda-feira (19), requerimento em nome do poder legislativo, convocando o diretor administrativo do serviço autônomo de água e esgoto de Rosário – SAAE, Hamilton Hulsen, para prestar esclarecimentos sobre o aumento abusivo na tarifa de água no município de Rosário.

Leia mais:

A conta de água dos rosarienses teve um aumento exorbitante e sem consentimento do poder legislativo. O aumento dado pela prefeitura de Rosário chegou a mais de 57%, em alguns casos.

O SAAE, órgão responsável pela distribuição e manutenção da água do município nunca se pronunciou sobre o aumento e nem sobre as postagens do blog Bacabeira em Foco em relação ao problema. O povo também já reclamou inúmeras vezes e também não obtiveram respostas satisfatória para a concessão do aumento.

O requerimento de convocação do diretor do SAAE foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira, e os parlamentares devem ouvi-lo no dia 29 deste mês, às 09:00h da manhã, no prédio da câmara municipal de Rosário.


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