Do G1 - O
presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta quarta-feira (25) aumento
em todas as despesas com parlamentares, incluindo verba de gabinete - usada
para pagar funcionários -, auxílio-moradia e cota parlamentar, que inclui
gastos com passagens aéreas e conta telefônica. Além do reajuste dos
benefícios, esposas de deputados passarão a ter o direito de utilizar a cota de
passagens aéreas dos deputados, desde que seja exclusivamente entre Brasília e
o estado de origem.
Como o reajuste será a partir de abril, neste ano representará impacto de cerca
de R$ 110 milhões. No entanto, a partir de 2015, a despesa extra será da ordem
de R$ 146,5 milhões por ano.
Cunha explicou que se trata de um
reajuste inflacionário, mas que serão feitos cortes na mesma proporção para que
o impacto seja “zero” nos cofres da Casa. “Aceitamos a correção da inflação
mediante o corte de gastos. O efeito será nulo, zero de despesa”, afirmou.
Segundo o presidente da Casa, os cortes serão feitos em atividades-meio, como
contratos de informática e compra de equipamentos. “Faremos no tamanho da
correção”, explicou.
"Não vai haver economia de nada nem aumento de nada. Será o mesmo
Orçamento com a mesma despesa total", completou. "Estou fazendo
apenas a correção inflacionária. Ninguém está dando aumento. Não estou
aumentando verba, mas corrigindo pela inflação a verba, que é o salário dos
funcionários dos gabinetes."
A verba de gabinete, usada para pagar funcionários, foi reajustada em 18,01%
com base no IPCA desde julho de 2012, e passará de R$ 78 mil por mês para R$ 92
mil. Cada parlamentar pode contratar até 25 pessoas. O impacto anual será de R$
129 milhões.
A cota parlamentar destinada, entre outros gastos, para o custeio de passagens
aéreas e transporte, será reajustada em 8%, o que representará um impacto
adicional de 16,6 milhões por ano. O valor da cota varia conforme o estado de
origem do deputado. O maior valor é pago a deputados de Roraima, hoje em R$ 41
mil por mês. O menor valor é dado a deputados do Distrito Federal, cerca de R$
27 mil. O dinheiro também é usado para despesas com telefone e correio.
”Será o mesmo
Orçamento com a mesma despesa total. [...] Estou fazendo apenas a correção
inflacionária. Ninguém está dando aumento. Não estou aumentando verba, mas
corrigindo pela inflação a verba, que é o salário dos funcionários dos
gabinetes", disse Eduardo
Cunha.
Também foi autorizado que a verba
seja usada para comprar passagem aérea para cônjuges, atendendo à reivindicação
de mulheres de parlamentares. O recurso só poderá ser usado quando o itinerário
for entre Brasília e o estado de origem. A Direção-Geral da Câmara informou que
o critério para liberar a passagem para o cônjuge será a comprovação do
casamento ou de união estável reconhecida em cartório.
“Não é acréscimo da cota. É o
valor exato da cota podendo utilizar o cônjuge de cada parlamentar única e
exclusivamente no destino estado-Brasília, nada mais do que isso”, afirmou
Cunha.
A norma na Câmara determinando que apenas deputados teriam direto a passagens
foi implantada em 2009, após virem à tona diversos casos de uso indevido da
verba, o que ficou conhecido como o escândalo da farra das passagens. Na época,
a regulamentação era superficial e diversos deputados pagaram passagem para
parentes e amigos, incluindo viagens de lazer.
Após a restrição, a única exceção
era liberada para assessores previamente cadastrados e em viagens justificadas.
Durante a campanha à presidência da Câmara, Cunha se reuniu com um grupo de
mulheres de parlamentares, em um chá oferecido por uma delas, que fizeram um
apelo para a volta da liberação das passagens.
Além disso, a partir de abril, o auxílio-moradia passará de R$ 3.800 para R$
4.243 por mês. Por ano, o impacto extra será de R$ 885 mil.
Reajustes
unificados
Segundo Eduardo Cunha, as despesas da Casa
passarão a ser reajustadas pelo IPCA e sempre na mesma época. Até então, eram
usados índices diferentes e em datas diversas.
“Vai ter a partir de agora uma única correção. Ou seja, nós fizemos a correção
da inflação de todos os itens de despesa para ter uma unificação, porque eles
têm períodos de reajuste diferenciados. Trouxemos pelo IPCA todos unificados
para janeiro de 2015 e com a contrapartida do corte de gastos para não haver
qualquer aumento de despesa”, explicou Cunha.
Secretaria
de Comunicação
O reajuste nas despesas foi tratado em uma reunião da Mesa Diretora, que
autorizou ainda a criação de uma Secretaria de Comunicação Social, a quem
caberá coordenar os veículos de comunicação da Casa, incluindo a TV. Segundo
Cunha, a orientação é para que a cobertura fique restrita exclusivamente à
divulgação do trabalho dos deputados, inclusive nos estados.
“Ela tem que cobrir a atividade parlamentar, ela não tem que competir com TV
aberta, não tem que ter programa de chorinho”, disse. A medida enfrenta
resistência de servidores da Casa, receosos de haver interferência na
imparcialidade da cobertura. Cunha negou, porém, que o objetivo seja monitorar
o conteúdo.
“[A secretaria] Não tem o objetivo de comandar ou monitorar a pauta de quem
quer que seja da divulgação da Casa, mas garantir que os veículos de
comunicação da Casa divulguem o trabalho da Casa”, afirmou.
Ainda não foi definido o nome do deputado que ficará à frente da secretaria. O
presidente da Câmara anunciou ainda que será criado um conselho consultivo,
vinculado à Mesa Diretora, para tratar da política de comunicação.
Benefícios
Além da remuneração mensal bruta, hoje fixada em R$ 33.763,00, os deputados federais
têm benefícios que vão desde o suporte para a instalação em Brasília no início
do mandato até o reembolso para despesas com saúde em atendimentos fora do
departamento médico da Casa.
Veja a lista de direitos e
benefícios:
- Duas ajudas de custo por mandato
(uma no início do mandato e outra no final), no mesmo valor do salário, para
compensar as despesas com mudança e transporte.
- Auxílio-moradia, que passará de
R$ 3.800 para R$ 4.243 por mês em abril, ou uso de apartamento funcional.
- Atendimento médico e
odontológico (no próprio departamento médico da Câmara). Também há reembolso
para despesas com saúde foram do departamento médico da Casa. Os gastos com
despesas médicas dos deputados em 2013 somaram R$ 3.483.876,89. Em 2014,
representaram R$ 2.940.679,34. O atendimento no departamento médico da Câmara é
vitalício. Deputados em exercício e seus familiares que podem ser incluídos
como dependentes no Imposto de Renda têm direito de utilizar o departamento
médico da Casa.
- Para o exercício das atividades do mandato, os deputados também recebem a
cota parlamentar, que varia de 27.977,66 a 41.612,80. Este benefício inclui,
entre outras despesas, gastos com escritório fora da Câmara, combustível,
serviços postais, fornecimento de alimentação ao deputado, aluguel de aeronave,
serviços de segurança, de consultoria e de divulgação das atividades
parlamentares.
Informações e
vídeos podem ser enviados ao Blog Bacabeira em Foco através do
email:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98) 9-9965-0206
