quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Irlahi adia feriado do Servidor para sexta-feira (30)

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco



A prefeita de Rosário Irlahi Linhares (PMDB) decretou nesta terça-feira (27), o adiamento do feriado do dia do Funcionário Público, que seria nesta quarta-feira (28), para a próxima sexta-feira (30).

A ideia é garantir aos servidores públicos de Rosário um feriado prolongado, já que na segunda-feira, dia 02, é dia de finados.


Com isso, os servidores da prefeitura de Rosário terão quatro dias de folga.

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Justiça anula concurso da Câmara de Vereadores de Satubinha

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco


Uma decisão proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes, titular de Pio XII, declarou nulo o concurso realizado pela Câmara de Vereadores de Satubinha, termo judiciário da comarca. A ação, que tem como réu o Município de Satubinha, objetivou a anulação de concurso público para provimentos de cargos da Câmara Municipal, conforme Edital nº 001/2012, e alegou que dois candidatos compareceram à Promotoria de Justiça da comarca denunciando irregularidades no certame, envolvendo a participação de parentes da Presidente da Comissão do Concurso e do Presidente da Câmara de Vereadores.
De acordo com os candidatos, a primeira colocada no concurso para o cargo de recepcionista seria filha da Presidente da Comissão do Concurso, e a segunda classificada para o mesmo cargo, bem como o segundo colocado para o cargo de digitador seriam, respectivamente, esposa e filho do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Satubinha.
A denúncia alegou, ainda que em razão do parentesco, o Edital 001/2012 jamais poderia ter sido assinado pelos senhores Raimundo das Chagas Rodrigues e Maria Eliane Andrade Pinto, respectivamente, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Satubinha e Presidente da Comissão do Concurso Público, em razão da caracterização de burla aos princípios da moralidade, impessoalidade e igualdade entre os candidatos, conforme narrou o Ministério Público no pedido e documentos anexos.
“Inicialmente, ressalto que o princípio do concurso público, previsto no art. 37, II, da Constituição Federal objetiva que todos os cidadãos possuam condições igualitárias para concorrer aos cargos públicos componentes da Administração Pública, além de resguardar os princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A violação de qualquer dos princípios do mencionado dispositivo constitucional enseja a nulidade do ato administrativo, sob pena de ratificação de eventuais favoritismos e interesses pessoais em detrimento da impessoalidade e moralidade administrativas”, destacou o magistrado na sentença.
E segue: “No caso dos autos, vislumbro, conforme amplamente comprovado pelo órgão ministerial, que ocorreram ilegalidades patentes no concurso público para provimento de cargos públicos da Câmara Municipal de Satubinha, conforme comprovado nos autos através de termos de declarações destas perante o órgão ministerial às fls. 37/38”.
E sentenciou: “Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pelo Representante do Ministério Público e declaro a nulidade do concurso público para provimentos de cargos da Câmara Municipal de Satubinha, com a consequente anulação do Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2012, e Edital de Concurso Público 004/2012 – Resultado Parcial – Final Prova Objetiva, bem como todos os atos posteriores aos referidos editais, e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC”.

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terça-feira, 27 de outubro de 2015

Prefeitura de Bacabeira realiza Dia D de prevenção contra o câncer de mama e intensifica ações educativas no município

Por Daniel Mendes
Ascom Prefeitura de Bacabeira


A Prefeitura de Bacabeira, através da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu, nesta quarta-feira (21), no Centro de Saúde Francisco Martins de Sousa, o Dia D da prevenção contra o câncer de mama no município, ação alusiva à campanha Outubro Rosa.

Durante todo o dia foram realizadas, na unidade, localizada no distrito de Peri de Baixo, palestras, orientações, avaliação clínica das mamas e encaminhamentos para ultrassonografia e mamografias. A programação das ações foi elaborada pelos profissionais do Centro de Saúde em parceria com o Conselho Regional de Enfermagem - COREN.

O Diretor do Centro de Saúde e Enfermeiro Leandro Pimentel, destacou a importância de mobilizar a comunidade para a prevenção do câncer de mama. “O Outubro Rosa é um movimento internacional e é o momento certo para intensificarmos as ações que realizamos durante o ano com as mulheres do município, reforçando os cuidados diários e permanentes para prevenir o câncer de mama”, ressaltou.

Já a secretária Tatá Torres disse que a gestão municipal tem investido na saúde e a determinação do prefeito Alan Linhares foi de intensificar as ações preventivas e de conscientização à saúde da mulher neste mês de outubro. “Estamos seguindo a determinação do prefeito Alan Linhares e reforçando as ações preventivas à saúde da mulher durante todo este mês. As mulheres bacabeirenses podem procurar nossos postos de saúde. Quanto mais cedo o diagnóstico, mais chances de um início de tratamento tranquilo”, disse a secretária.

Também participaram das atividades, a primeira-dama e secretária de Esporte, Lazer e Cultura, Patrícia Linhares, a enfermeira e delegada do Coren, Kheila Passos, agentes de saúde e mulheres da localidade.

O encerramento da Campanha Outubro Rosa em Bacabeira, vai acontecer nesta quinta, dia 28, na Praça central do Município, ao lado do Centro de Saúde Domar Brito Anceles com uma grande ação global.


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Governo do Maranhão pagará servidores nesta quarta-feira (28)

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco


O Governo do Estado antecipará, nesta quarta-feira (28), o pagamento do funcionalismo público. A medida beneficiará mais de 110 mil servidores, entre ativos e inativos. Pelo calendário, o pagamento seria efetuado no 2º dia útil de novembro (dia 04), mas a viabilidade financeira possibilitou a antecipação, como vem ocorrendo por determinação do governador Flávio Dino.
Os servidores interessados, já podem consultar seus contracheques, pelo Portal do Servidor. Na próxima sexta-feira (30), não haverá expediente nos órgãos de Governo, devido ao feriado em homenagem ao Dia do Servidor Público, e na segunda-feira (2), por conta do feriado nacional de Finados. No entanto, os serviços essenciais prestados pela administração estadual funcionarão normalmente, durante todos os dias do feriado.
Comemorações
Como parte da programação em comemoração ao Dia do Servidor, nesta quarta-feira (28) será reaberto o ginásio do Centro Social dos Servidores Públicos do Estado, que volta a funcionar após passar por uma reforma. Já na quinta-feira, véspera do feriado, será realizado um show, na Casa das Dunas, a partir das 18h. O evento é exclusivo para os servidores do Estado, que tenham adquirido ingresso. Devido à parceria do estabelecimento com o Programa Clube de Desconto, os presentes terão direito a 10% de desconto no valor do consumo, durante a festa.

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A constrangedora situação de Gil Cutrim

Por Robert Lobato


É nada confortável a situação do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT). Aliás, a situação é constrangedora.

Gil é irmão do deputado estadual Glaubert Cutrim, ambos filhos do conselheiro e ex-presidente do TCE-MA, Edimar Cutrim.

Por decisão da Justiça, Cutrim foi condenado à perda do mandato e consequente suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Além da punição judicial, o prefeito foi ainda atingindo na parte mais sensível do corpo humano: O bolso.

Isso porque Gil Cutrim também foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de 50 vezes o último ordenado recebido no cargo. E mais: O alcaide ribamarense está proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelos próximos três anos.

As sanções judiciais estão sustentadas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e foram assinadas pelo juiz Jamil Aguiar da Silva, que acolheu Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta pela promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar.

Entre as irregularidades cometidas por Gil Cutrim está a criação, pela Lei Municipal nº 962/12, de cargos comissionados que não possuem atribuições de direção, chefia ou assessoramento, a contratação de pessoal sem respaldo legal, além de outras coisas mais.

Não bastasse o desconforto enquanto prefeito de uma das maiores cidades maranhenses, o prefeito Gil Cutrim é presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), que no próximo dia 29 deste mês promove a I Marcha Municipalista do Maranhão, cujo objetivo é mobilizar os gestores Maranhenses em defesa da pauta municipalista, em especial atinentes às demandas Estaduais.

Portanto, Gil Cutrim terá que enfrentar o constrangimento de conduzir os trabalhos da FAMEM na condição de “prefeito cassado”. E na presença de 216 prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e do governador Flávio Dino…


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segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Bancários decidem pelo fim da greve em vários estados

Alguns estados aceitaram reajuste de 10%; outros mantêm greve. Paralisação foi iniciada no dia 6 e outubro e dura 21 dias.

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco


Após 21 dias de paralisação, bancários de vários estados decidem na noite desta segunda-feira (26) se encerram a greve da categoria, iniciada no dia 6 de outubro. Em vários estados, a paralisação chegou ao fim e os bancários vão retornar ao trabalho nesta terça-feira (27).

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) propôs reajuste de 10%, em resposta à reivindicação de 16% da categoria. Assembleias aconteceram nesta segunda-feira em todas as bases sindicais da categoria no país.

No Maranhão, o Sindicato decidiu pelo fim da greve. Apenas as agências do Banco do Nordeste e Banco da Amazônia continuam fechadas.


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2.373 famílias rurais do Maranhão são beneficiadas com títulos de propriedade da terra

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco



O Governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma-MA), entregou no último sábado (24), títulos comunitários para agricultores familiares nos municípios de Tutóia e Paulino Neves. Foram contempladas 2.373 famílias, abrangendo uma área de 20.500 hectares. O Iterma é vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF).
Foram 23 títulos comunitários em Tutoia, beneficiando 1.937 famílias de trabalhadores rurais, e quatro para 436 famílias de Paulino Neves. Os documentos de propriedades da terra foram entregues pelo governador Flávio Dino e o presidente do Iterma, Mauro Jorge.
“Aos poucos, passo a passo, estamos avançando e continuaremos enfrentando os problemas com muita coragem e determinação. Trabalhamos por um Maranhão com mais justiça, mais direitos e mais igualdade para todos”, disse o governador Flávio Dino.
Presentes também na entrega os diretores do Iterma, Chico Freitas (Recursos Fundiários), Levi Alves (Assentamento), os deputados estaduais, Humberto Coutinho (presidente da Assembleia Legislativa), Othelino Neto e Levi Pontes; os prefeitos de Paulino Neves, Raimundo Lítio e de Tutoia, Raimundo Nonato Baquil; além de secretários de Estado, presidentes de associações comunitárias e centenas de trabalhadores rurais.
Dignidade
O presidente do Iterma, Mauro Jorge, destacou que a concessão dos títulos comunitários é mais uma ação afirmativa do governo Flávio Dino, que garante dignidade e segurança ao homem do campo, propicia o acesso a políticas públicas e ao crédito rural.
O presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoinha, Erivaldo Silva, comemorou a entrega dos títulos de regularização fundiária. “Este é um momento histórico porque há muito tempo nós esperávamos por esse dia. O povo hoje se sente mais seguro com a posse destes títulos de terra”, disse.

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Pescadores de Bacabeira e autoridades debatem suspensão do pagamento do Seguro-Defeso

Por Daniel Mendes
Ascom Prefeitura de Bacabeira



Autoridades e pescadores de Bacabeira reuniram-se no último sábado, dia 24, no prédio da Igreja Católica, no centro da cidade, para discutir assuntos pertinentes à portaria interministerial nº 192/2015 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que suspende por 120 dias seguro-defeso. O encontro contou com a participação do vice-prefeito Arrumadinho, do deputado estadual, Edson Araújo, do secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amim, do secretário Municipal de Pesca, Ramon França, e da presidente da Colônia de Pescadores de Arari, Maria Rosa dos Santos Gomes, que também é membro da Federação de Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA).

De acordo com a portaria, o benefício, no valor de um salário mínimo, concedido pelo Governo Federal ao pescador artesanal durante a proibição da pesca para preservação das espécies, está suspenso.

O deputado estadual, Edson Araújo, condenou a medida e reforçou que a mesma traz prejuízos imensuráveis às famílias que dependem unicamente da pesca. Segundo ele, mecanismos já foram tomados, em Brasília, por uma equipe de advogados, com o objetivo de suspender a portaria que prejudica os pescadores em todo país. “A Federação dos Pescadores do Maranhão foi a primeira federação do Brasil a protocolar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um mandado de segurança, com pedido de liminar, para suspender as medidas. Continuaremos reagindo politicamente contra essa portaria”, disse o parlamentar.

Em seu discurso, o prefeito Alan Linhares garantiu que o Executivo Municipal, através do secretário municipal de Pesca, Ramon França, dará total apoio para defender os interesses dos trabalhadores do setor pesqueiro. “É muito importante lutar pelos direitos dos trabalhadores. Quanto mais mobilizados e organizados estivermos, mais força teremos em Brasília. Não mediremos esforços para reverter a situação”, afirmou o gestor municipal.

Na ocasião, o vice-prefeito Arrumadinho, conhecedor das lutas da categoria, por possuir origem na pesca, também saiu em defesa contra a suspensão do pagamento do benefício. “Os nossos pescadores, aqueles que vivem e dependem da pesca, não podem ser prejudicados e para isso faremos tudo que for possível”, disse.

Maria Rosa dos Santos Gomes, da Federação de Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA) e presidente da Colônia de Pescadores de Arari agradeceu o comparecimento em massa, principalmente, dos pescadores, além das autoridades, na mobilização em defesa do setor pesqueiro. “Contar com a presença da maioria significa que os pescadores estão unidos e têm força”, ressaltou.

Também estiveram presentes no encontro, o gerente-executivo e chefe de Benefícios do INSS, Juliano da Cruz, os vereadores Luís Villaça, Joaquim Lopes (Meu povo) e Jovaldir Hugo (Déco), secretários municipais e representantes do setor pesqueiro do município.


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Centenas de fiéis participam do encerramento do Festejo de Rosário

Imprensa Rosário


Neste domingo, 25, aconteceu o encerramento da programação do festejo em homenagem à Nossa Senhora do Rosário. O último dia do evento religioso teve início com a tradicional procissão, que saiu da Igreja Matriz, e, logo em seguida, foi realizada uma missa celebrada pelo bispo da diocese de Viana, Dom Xavier.

A procissão reuniu centenas de fiéis, entre visitantes e a comunidade católica do município, que percorreram várias ruas da sede. Este ano, a Travessa da Balaiada foi incluída no trajeto.

A prefeita de Rosário, Irlahi Moraes, participou do ato religioso e, na ocasião, agradeceu a comunidade e a todos os visitantes pela dedicação em ajudar, a cada ano, na preservação do patrimônio da fé.

“Fico feliz quando vejo nossa cidade tomada por romeiros, devotos e visitantes numa demonstração de fé cristã e espiritualidade, que só abrilhanta o nosso festejo. Foram 10 dias de uma programação especial, para agradecer pelas conquistas alcançadas e rogar pela paz e prosperidade do nosso município”, disse a gestora municipal.

Para contemplar toda comunidade católica, após a missa teve a apresentação musical do Padre Cosme, do Rio de Janeiro.

Missa das Flores

E hoje, às 19h, na Igreja Matriz, acontece a missa das flores, que será celebrada pelo padre Evanildo Barros.


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Prefeito de Monção é acionado por dívida de R$ 463,9 mil do Município


Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco


Uma dívida de R$ 463.981,83 do Município de Monção com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 20 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra o prefeito João de Fátima Pereira. O débito refere-se ao período de maio de 2014 a julho de 2015.

Baseada na Notícia de Fato nº 052/015, a manifestação é de autoria do titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Leonardo Santana Modesto.

Na Ação, o representante do MPMA ressalta que a conduta negligente do prefeito em pagar dívidas do Município acarreta prejuízo ao erário de Monção.

"A inadimplência vem gerando uma dívida vultosa em juros e multa, ensejando repercussão patrimonial negativa ao Município, além da possibilidade de ocorrer cortes de fornecimento de energia elétrica em prédios e logradouros públicos", diz.

Para Leonardo Modesto, a conduta viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), configurando ato de improbidade administrativa. "Apesar de ter sido notificado para apresentar justificativa, o prefeito permaneceu inerte", acrescenta.

PEDIDOS

Na ACP, o membro do MPMA requer que o gestor municipal seja condenado a ressarcir aos cofres municipais o valor de R$ 27.728,37, referentes aos juros da dívida.

Entre os pedidos estão a condenação do prefeito à perda da função pública; à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Outro pedido é a condenação de João de Fátima Pereira ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época da dívida.

Na manifestação, Leonardo Modesto também solicita que a Cemar informe os débitos atualizados do Município de Monção junto à empresa. O promotor requer, ainda, o encaminhamento, pela Câmara de Vereadores, das leis orçamentárias referentes aos anos de 2014 e 2015.

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Artigo: Servidores públicos, valorização e respeito


Por Flávio Dino


Nesta semana, comemora-se o Dia do Servidor Público. Tenho imensa honra de pertencer à categoria desde 1989, quando fui pela primeira vez aprovado em um concurso público. Sempre tive a compreensão de que a missão essencial dos servidores públicos é assegurar, na prática, a igualdade de direitos e de oportunidades, concretizando obras e serviços para todos – independente do poder econômico de cada um.
São esses trabalhadores, com especial missão de serem ferramentas de transformação social, que homenagearemos durante a semana que hoje se inicia e para a qual preparamos uma ampla programação. É momento de comemorarmos avanços já alcançados e desenharmos novos horizontes a alcançar.
Os mais de 110 mil servidores ativos e inativos do Maranhão recebem hoje do Governo do Estado um tratamento de respeito, diálogo e que prima pela garantia de mais direitos e valorização. Um dos exemplos que faço questão de frisar, fruto desse novo tratamento, é a descentralização do serviço de perícias médicas, que antes ficava apenas em São Luís e agora atende em outras seis cidades de diferentes regiões, dando maior comodidade e garantindo esse direito a todos os servidores, sem distinção.
Por entender a importância do trabalho dos servidores públicos, investimos somente em 2015 quase R$ 500 milhões em reajuste salarial para diversas categorias do Poder Executivo. Até aqui, conseguimos nomear mais de 2.000 novos funcionários concursados na Educação, Segurança Pública, Detran, Uema, Caema, Saúde e Transparência. Estabelecemos um novo modelo de contratação de funcionários temporários na Saúde e na Administração Penitenciária, tudo feito através de processo seletivo público e transparente. E muito mais está por vir. Já na próxima semana, vamos lançar o edital do concurso para professores, além de estar aberto o seletivo para a Força Estadual de Saúde.
Outra decisão que tomei foi a construção do novo Hospital dos Servidores do Maranhão. Nele, vamos investir 50 milhões para atender a um direito de todo servidor público, que é receber atendimento médico digno. As obras começam nesta semana, com máximo empenho, bem atrás do antigo Hospital do Ipem. Algo semelhante acontece com o Centro Social dos Servidores, que também já passou por reformas e trouxe de volta um o ambiente adequado para recreação e visitação. Lá, investimos R$ 650 mil em reforma e recuperação das estruturas abandonadas nos últimos anos.
Por fim, menciono outros benefícios que concedemos aos servidores do Estado, como o Clube do Desconto e a ampliação de cursos de especialização da Escola de Governo, disponível a todos os que queiram aprimorar conhecimentos dos mais diferentes ramos de trabalho prestado à comunidade.
Essas e outras conquistas são fruto do trabalho de todos nós, que seguiremos certos no caminho do fortalecimento das carreiras públicas do Estado. Temos quatro anos de mandato e esperamos que, com a superação da crise econômica nacional, novas conquistas sejam possíveis. Até aqui, avançamos bastante e com responsabilidade, sem praticar nenhum ato que inviabilize financeiramente o Estado. Assim será em 2016: diálogo e discernimento para caminhar passo a passo, com os pés no chão, sempre buscando o máximo possível.
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domingo, 25 de outubro de 2015

Parabéns, Icatu!

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco



Nesta segunda-feira, dia 26, a cidade de Icatu, a 50 km de Bacabeira, completa seus 401 anos de história e fundação, e o blog deseja homenagear essa que é uma das cidades mais antigas do estado do Maranhão.

Parabéns, Icatu! Parabéns, Icatuenses!


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Inscrições abertas para o CicloSesc em Rosário

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco



Como forma de proporcionar bem-estar e qualidade de vida aos jovens, sua família e sociedade em geral, o Sesc promove ao longo do ano vários projetos e trabalhos de incentivo à cultura, educação, saúde, lazer e assistência. Seguindo este viés, no dia 14 de novembro acontece o Projeto Ciclo Sesc Rosário - Viver Mais a Cidade com uma programação repleta de diversão, incentivando os participantes a adotarem uma vida mais saudável, por meio da prática de atividade física.

As inscrições para o Ciclo Sesc Rosário iniciam no dia 26 de outubro na Secretaria Municipal de Juventude (Prédio da Prefeitura Municipal de Rosário), de 7 às 12 e 14 às 17 horas ou pelo link http://goo.gl/forms/qxUsRz27ux, até o dia 10 de novembro. Os interessados devem apresentar documentos pessoais (CPF e RG).

No sábado (14 de novembro), dia do passeio, os inscritos se encontram em frente ao Estádio Serejão, a partir das 14h30min, onde haverá um aulão de alongamento e aquecimento, destacando a importância destas ações para prevenção de possíveis lesões musculares.

O Projeto Ciclo Sesc Rosário - Viver Mais a Cidade tem como objetivo vivenciar o ciclismo como prática de lazer saudável, seguro e ao mesmo tempo conhecer, valorizar e preservar o patrimônio histórico, cultural e ambiental da nossa cidade. E dá importância à discussão que gira em torno da mobilidade urbana e a importância de se ter uma rotina de atividade física. Em prol disso estimula à prática do ciclismo, que agrega valores nas áreas de saúde, educação, lazer e assistência, considerando que o passeio será também cultural. O percurso seguirá por pontos históricos da cidade e haverá o compartilhamento de informações sobre a história de cada local.

O Projeto é promovido pelo Sesc, Prefeitura Municipal de Rosário, Secretária Municipal de Juventude, Secretaria Municipal do Turismo com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação.

Da assessoria


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Campanha faz mobilização pela zona franca de São Luís

Por Jefferson Calvet
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A mobilização popular pode garantir a criação de uma zona de livre comércio para exportação em São Luís. Um abaixo assinado virtual e a campanha de apoio #ZonadeExportaçãoJá foram lançados pelo senador Roberto Rocha, autor do Projeto de Lei 319/2015, que cria a zona franca de São Luís e deverá ser votado nas próximas semanas no Senado. A proposta vem encontrando resistência por parte da bancada do Amazonas, onde está situada a zona franca de Manaus.

“A zona de livre exportação de São Luís não concorre com a zona franca de Manaus em nada. A nossa proposta é aproveitar a localização privilegiada da ilha e a existência do porto para criar uma área de exportação, enquanto Manaus tem isenções para produzir para o comércio interno”, explica o senador. Roberto Rocha argumenta que a criação de uma zona franca para a exportação na ilha de São Luís tem o potencial de gerar milhares de empregos e promover o desenvolvimento econômico de toda a região, uma vez que levaria à criação de indústrias de beneficiamento de produtos.

Atualmente, o porto do Itaqui é grande exportador de minério e soja in natura. Com a zona franca, a exportação passaria a ser não apenas de matéria prima, mas também manufaturada.

Abaixo-assinado

Para evitar que a polêmica levantada pela bancada da zona franca de Manaus coloque o projeto em risco, o senador Roberto Rocha deu início a uma campanha de apoio da população do Maranhão, que pode ser fundamental na aprovação do projeto.

Veja todas as formas de participar na página do senador do Facebook (https://www.facebook.com/robertorocha400?ref=aymt_homepage_panel), no site dele(www.robertorocha.com.br); ou assine o abaixo-assinado virtual https://goo.gl/EbL.Rnf

Confira a íntegra do texto do lançamento da campanha, assinado pelo senador Roberto Rocha:

Amigos e amigas do Maranhão,

O nosso estado precisa da ajuda e do empenho de todos. Nesta semana, está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a aprovação do projeto de lei nº 319/2015, que cria a Zona Franca de São Luís. O projeto irá transformar a nossa capital em uma área de livre comércio de exportações,

Com incentivos fiscais especiais, o que levará desenvolvimento ao parque industrial da região.

A lógica é simples: com a aprovação de incentivos fiscais e a localização privilegiada do Porto do Itaqui no continente, São Luís irá se beneficiar bastante com a chegada de novas empresas. Desta maneira, mais empregos serão gerados para o nosso povo, melhorando os índices econômicos e sociais do Maranhão. O nosso estado e o nosso povo merece e você pode fazer isso acontecer.

Para isso, basta você fazer a sua parte. Você pode enviar um e-mail para os congressistas pedindo a aprovação do projeto, pode comentar nas redes sociais dos senadores e até ligar gratuitamente pro Alô Senado. A mobilização faz a força! Quanto maior a pressão popular, maior a chance do projeto ser aprovado. E se há desenvolvimento para o Maranhão, há desenvolvimento para o Brasil. Ajude!

Saiba como participar em www.robertorocha.com.br


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