Conselho Tutelar está praticamente abandonado em Rosário

Prédio não têm condições físicas de prestar serviços em defesa à criança e ao adolescente do município de Rosário.

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O prédio onde funciona o conselho tutelar na cidade de Rosário está praticamente abandonado. Pelo menos foi o que contou uma senhora que preferiu o anonimato ao fazer a denúncia.

Nas imagens enviadas à redação do blog é possível ver, claramente, o abandono do poder público em relação a um órgão tão importante para a sociedade e o município quanto o Conselho Tutelar.

Ligado diretamente ao ministério Público e a delegacia de proteção à criança e ao adolescente, o CMDCA (Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente) é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção, o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.

As prefeituras são ou deveriam ser responsáveis pela estruturação dos conselhos tutelares, bem como as responsabilidades com a folha de pagamentos dos conselheiros. Porém, infelizmente, alguns municípios deixam os conselhos ao leu da própria sorte ou até mesmo abandonam.

Em Rosário, por exemplo, as imagens dão conta de um certo abandono. Percebe-se que a parte estrutural interna e externa do prédio está totalmente fora do padrão para atendimento ao público. Lá, segundo a denunciante, não tem condições mínimas de realizar atendimento com demandas como de costume. A falta de incentivos é tamanha, que até a marca da administração anterior é a que ainda prevalece no que resta de pintura e pouca visibilidade da fachada do prédio, sem contar os revestimentos das paredes que estão caindo, o forro apresenta goteiras e o mato toma de conta da parte externa.

Se não bastasse os problemas de estrutura, a sociedade também reclama da falta equipamentos necessários para o bom desempenho do conselho. Um dos equipamentos necessários é o computador que, segundo informações, está queimado há meses, o que impossibilita o trabalho do CMDCA. Outra necessidade, segundo a usuária, é a falta de transporte próprio para realização de diligencias. “Estou denunciando por que preciso dos serviços do conselho tutelar, mas as condições não permitem que o trabalho saia a contento,” contou.

Veja as fotos enviadas ao blog:

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Governo anuncia seletivo de 500 vagas para policiais no Maranhão

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O governador Flávio Dino anunciou processo seletivo com 500 vagas de Oficiais e Praças da Reserva Remunerada da Polícia Militar para trabalhar em atividades-meio da corporação, ou seja, ligadas à rotina administrativa. A ação tem por objetivo aumentar o policiamento nas ruas, substituindo na atividade-meio os policiais da ativa por reservistas. Com isso, os policiais aptos a atuar nas ruas voltarão ao policiamento das comunidades.

Dentre as 500 vagas disponíveis, 90 são destinadas para o cargo de oficial e 410 para praça. As inscrições serão iniciadas na próxima segunda-feira (9) e poderão ser realizadas até o dia 27 deste mês. O processo de seleção é composto por duas etapas: análise de documentação e avaliação de saúde física do candidato. A medida está alinhada com a política definida pelo governador Flávio Dino para garantir o pleno funcionamento do sistema de segurança no estado e, consequentemente, proteção ao cidadão.

“Os índices de violência no Maranhão ainda são altos e o Governo do Estado está buscando diversas formas de garantir aos cidadãos mais segurança”, disse Flávio Dino ao comentar o seletivo que será coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

O governador destacou que outras ações estão sendo adotadas pela gestão estadual para ampliar o número de policiais como a convocação de mil excedentes do concurso da Polícia Militar, convocação de mais 66 novos policiais civis e redução, para a metade, na quantidade do efetivo que era disponível ao governador, possibilitando que mais policiais estejam nas ruas.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marco Antonio Alves da Silva, ressaltou que a partir destas ações estratégicas, definidas pela gestão estadual, já é possível observar mudanças na área da segurança. Na última reunião semanal realizada com o governador e a cúpula de segurança, foi divulgada a redução dos índices de homicídios.

A comparação entre os índices de homicídios na capital teve redução de 3,4% no mês de janeiro de 2015 em relação ao mesmo período do ano anterior. No interior, a taxa de homicídios caiu 12%. É a primeira vez em quatro anos que o Governo do Maranhão reverte a onda de criminalidade, que vinha em curva crescente em comparativo com os anos anteriores.

Para o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, é o primeiro resultado de um trabalho contínuo pela redução da violência. “Mesmo com a redução no primeiro mês, os números continuam altos. Estamos trabalhando continuadamente para que a criminalidade diminua na capital e no interior”, afirmou o secretário. (O Imparcial)

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Roberto Rocha celebra posse ao lado de amigos em São Luis

DEOCLIDES MACEDO E ESPOSA, AO LADO DE ROBERTO E ESPOSA

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O senador recém empossado, Roberto Rocha (PSB), reuniu na noite do último sábado (07), no Praia Mar Hotel, em São Luis, amigos e políticos de todo estado para comemorar sua posse no senado federal, ocorrida no dia primeiro deste mês.

Um jantar foi oferecido para celebrar a conquista.

PREFEITO DE SÃO LUIS, HOLANDA JÚNIOR, AO LADO DE SEU PAI, DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA

Entres os convidados estavam o governador do estado, Flávio Dino (PCdoB), o vice-governador, Carlos Brandão (PSDB), o prefeito de São Luis, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), além dos deputados: Bira do Pindaré (PSB), Eliziane Gama (PPS), Valéria Macedo (PDT), Neto Evangelista (PSDB), Julião Amim (PDT) e Edivaldo Holanda (PTC). Outras figuras da política do Maranhão, como prefeitos, vereadores e lideranças, também estavam presentes na recepção de Roberto Rocha.

Ao se pronunciar, Roberto Rocha agradeceu ao povo do maranhão a oportunidade de se tornar senador da república e representar cada maranhense em Brasília. Rocha disse ainda que irá se esforçar ao máximo para melhorar, ao lado do governo do estado, a realidade do povo sofrido do Maranhão.

ISADORA, SILVIA TEREZA, RICARDO SANTOS, JEFFERSON CALVET E WALDEMAR TER

Ao final de seu pronunciamento, Roberto dedicou o sucesso nas urnas e sua posse ao seu saudoso pai, o ex-governador Luis Rocha. “Esse era um sonho de meu saudoso pai,” Enfatizou.

Entrevistado, Flávio Dino reiterou a parceria entre ele e Roberto Rocha na construção do novo Maranhão. “Roberto lá em Brasília e nós aqui, vamos mostrar como é possível trabalhar forte e em conjunto em prol de um povo tão maravilhoso quanto é o povo do nosso estado.”

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Prefeitura de Bacabeira divulga a programação do Carnaval 2015

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A Prefeitura Municipal de Bacabeira definiu nesta sexta-feira (6), a programação oficial do Carnaval 2015. Este ano, a folia momesca, que acontece de 14 a 17 de fevereiro, contará com a apresentação de mais de dez atrações. A Praça Central será o palco da festa e receberá, sempre, às 18h, bandas locais e bandas conhecidas de todo o público maranhense.

Aos foliões, a prefeitura dará condições de caírem na folia de forma tranquila e segura, com muita paz e alegria. “Estamos trabalhando com muita dedicação para proporcionar uma festa linda, animada e com muita segurança”, disse a Secretária de Cultura Patrícia Linhares.

Além dos shows, 40 blocos de rua prometem animar os quatro dias de festa. Todos eles contaram com o apoio da prefeitura na confecção dos abadás.

O prefeito Alan Linhares destacou a importância do investimento no Carnaval do município. “Investindo, garantimos uma festa animada, atraindo visitantes e sem que o bacabeirense precise ir à outra cidade. O carnaval desse ano promete ainda mais diversão e folia”, pontuou.

Confira abaixo a programação completa:

SÁBADO – DIA 14

- MONIQUE PESSOA E BANDA

- FABIO E BANDA ALTA TENÇAO

DOMÍNGO – DIA 15

- BANDA REPRISE

- FORROZÃO FREE LANCE

SEGUNDA – DIA 16

- IGOR E FORRÓ DE PESO

- FORRÓ NA VÊIA

TERÇA – DIA 17

- PAGO BEACH

- SWINGART

- SWUING DE GUETTO

Ascom – Prefeitura de Bacabeira

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Deu no G1 - Após desistência com Refinaria, Bacabeira lida com perdas e frustração

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Após o cancelamento da construção da Refinaria Premium I da Petrobras em Bacabeira, quem apostou no empreendimento agora lida com a decepção e contabiliza prejuízos. O anúncio feito em 2010 movimentou os últimos cinco anos da pequena cidade no norte do estado, que viu no projeto uma oportunidade única de desenvolvimento econômico e industrial.

Cerca de 25 mil empregos diretos e indiretos seriam criados no estado com a construção da refinaria. O investimento da Petrobras nesse empreendimento e outro similar no Ceará consumiu R$ 2,7 bilhões.

A companhia, em crise, atribuiu a desistência dos projetos das refinarias à falta de parceiros e à revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis. Na sexta (6), a Petrobras anunciou seu novo presidente, Aldemir Bendine.

A refinaria representava para muitos um impulso para o desenvolvimento na cidade maranhense, que tem cerca de 16 mil habitantes. Segundo a ONU, apresenta Índice de Desenvolvimento Humano de 0,629 no levantamento divulgado em 2013, taxa considerada "média". 

Muita gente se mudou de mala e cuia com o objetivo de trabalhar na refinaria. É o caso do vendedor Edivaldo José Silva. Decepcionado, ele conta que se mudou de Codó, a 250 km de Bacabeira, atraído pelo projeto. "Eu ia para São Paulo, mas fiquei sabendo que ia abrir essa refinaria em Bacabeira, aí vim e fui ficando. Cheguei a fazer um teste, passei e tudo. Na hora de ser chamado, nada disso funcionou. Arrumei um emprego em uma loja e fiquei, mas vim pra casa por causa da refinaria", conta.

Segundo ele, a desistência da Petrobras significa o fim do sonho de muita gente. "Muita gente trabalhou, mas foi temporário. Tá do jeito que tá aí, parado, mais nada. [Ficou] Só no sonho. Muita gente veio pra tentar realizar a vida aqui, mas esse sonho nunca vai ser realizado", lamenta o vendedor.

Empreendimentos abandonados

Com o intuito de atender à provável demanda que seria gerada pelo setor de negócios, uma rede de hotéis começou a construir um prédio de seis andares e 150 apartamentos na cidade. A obra foi paralisada pela metade e o edifício, que teve toda a estrutura básica levantada, agora está abandonado.

Recentemente construído, um centro comercial com pelo menos dez salas já está pronto para aluguel e venda, mas, segundo a população, vive trancado, sem previsão de início das atividades.

Os proprietários dos empreendimentos não foram encontrados para falar sobre o assunto. O funcionário público Henrique Calvet conta que, quando a refinaria foi anunciada, os imóveis valorizaram muito na região. Segundo ele, quem conseguiu vender, se deu bem. E quem comprou, só teve prejuízo.

"Não só as pessoas que precisam que ficaram desempregadas, mas os grandes empresários que investiram muita coisa aí também, porque todo mundo pensava que ia ser uma coisa e foi outra. Os imóveis, por exemplo, se valorizaram muito. Casas, terrenos, não se encontra por menos de R$ 50 mil e tudo ficou muito caro por conta das refinarias. Quem conseguiu vender seus terrenos quando ainda ia ter refinaria, se deu bem e, quem comprou, perdeu", explicou.

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Aniversariante do dia: Parabéns, Vitória!

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O Vitória Esporte Club, time de futebol amador da cidade de Bacabeira, está completando, neste sábado (07), seus 16 anos de fundação.

O time formado de especificamente de jovens é um dos melhores e mais organizados da cidade. Ganhador de muitos torneios e campeonatos, o Vitória está também entre os mais competitivos em eventos esportivos.

Parabéns!!!

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Cerca de 27 prefeitos poderão ser cassados pelo TRE-MA

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O Imparcial - Passados os dois primeiros anos de governo dos prefeitos eleitos em 2012, ainda tramitam na Justiça Eleitoral, 66 processos que podem levar à cassação de mandatos dos gestores municipais. Um levantamento feito pela Corregedoria Regional Eleitoral identificou que 27 prefeitos ainda irão a julgamento acusados de crimes como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

Os prefeitos Omar de Caldas Furtado Filho (PV), de Brejo e Aderson Marinho Filho (PDT), de Porto Franco, estão empatados com sete ações judiciais cada um.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou na última terça-feira (3), um último prazo para que esses casos sejam julgados. Os 20 processos conclusos, que já estão aptos a julgamento, devem ser sentenciados até o início de março. Os 46 demais, que ainda estão em fase de instrução, têm um prazo maior, até o início de abril. Caso esse tempo limite não seja cumprido, o juiz responsável pelo caso pode até ser afastado do caso.

“Acredito que as ações serão julgadas no prazo, porque o que atrapalha é o devido processo legal, o direito a ampla defesa. As partes aproveitam que a lei permite diversas brechas para recurso. Os juízes pediram novos prazos por deficiência de funcionários e vários outras questões de natureza administrativa”, afirmou o juíz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral Sebastião Bonfim.

De acordo com a Lei Geral de Eleições, a duração razoável dos processos eleitorais é de no máximo um ano. As ações relativas ao pleito de 2014 já foram todas julgadas. O juíz auxiliar Sebastião Bonfim disse que a eleição do ano passado fugiu à regra. “Não sei se foi em decorrência do número dos votos para o governador, mas não foi uma eleição judicializada e nem tumultuada”, explicou.

Entre os prefeitos que já tiveram ações julgadas, se destacam o caso do prefeito de Buriti Rafael Mesquita (PRB), que entrou com recurso contra perda de seu mandato, e do prefeito de Raposa, Clodomir dos Santos (PRTB), que teve o julgamento adiado essa semana.

No dia 20 de janeiro, moradores do município de Buriti incendiaram o Fórum “Desembargadora Maria Madalena Alves Serejo” após o juiz Jorge Antônio Sales Leite ter indeferido o pedido de afastamento do prefeito Rafael Mesquita. A população se revoltou contra a decisão favorável ao prefeito, que teve o mandato julgado três vezes pela Justiça Eleitoral. Nas decisões anteriores o prefeito foi cassado, mas conseguiu reverter a sentença no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA).

O julgamento de pedido de cassação do prefeito de Raposa Clodomir dos Santos, marcado para a última terça-feira, foi adiado para a próxima semana porque o desembargador Raimundo Barros, autor do pedido de vistas do processo na semana passada, não compareceu à sessão. A Justiça Eleitoral já determinou a cassação do mandato de Clodomir dos Santos e de seu vice, Messias Lisboa (PP), por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2012.

Quantidade de processos contra prefeitos a serem julgados:

Aderson Marinho Filho (PDT), de Porto Franco – 7
Omar de Caldas Furtado Filho (PV), de Brejo – 7
José Ribamar Moreira Gonçalves (DEM), de Icatu – 5
José Ribamar Leite de Araújo (PSB), de Cândito Mendes – 4
Kleber Alves de Andrade (PP), de São Domingos do Maranhão – 4
Marcel Everton Dantas Silva (PV), de Governador Nunes Freire – 4
Magno Rogério Siqueira Amorim (PPS), de Itapecuru Mirim – 3
Raimundo Nonato dos Santos (PMN), de Humberto de Campos – 3
Antonio Carlos Pereira de Oliveira (PSB), de Colinas – 2
Crisógono Rodrigues Vieira (PTdoB), de Riachão – 2
José Gomes Rodrigues (PMDB), de Buriticupu – 2
José Rolim Filho (PV), de Codó – 2
Veronildo Tavares dos Santos (PRB), de Santa Luzia – 2
Adriana Luriko Kamada Ribeiro (PV), de Amarante do Maranhão – 1
Carlos Alberto Lopes Pereira (PSDB), de São Bento – 1
Filadelfo Mendes Neto (PMDB), de Pinheiro – 1
Hamilton Nogueira Aragão (PSB), de São Mateus do Maranhão – 1
Jairo Madeira de Coimbra (PSDB), de João Lisboa – 1
João Francismar de Carvalho Feitosa (PMDB), de São Raimundo das Mangabeiras – 1
José Alberto Oliveira Veloso (PMDB), de Bacabal – 1
José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva (PTB), de Passagem Franca – 1
Leonardo Barroso Coutinho (PSB), de Caxias – 1
Luiz Rocha Filho (PSB), de Balsas – 1
Maria Ducilene Pontes Cordeiro (PRB), de Chapadinha – 1
Maria Raimunda Araújo Sousa (PTB), de São Vicente Férrer – 1
Valdivino Rocha Silva (PV), de Montes Altos – 1

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Horário de verão pode ser estendido até o final de março

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Do G1 - O governo estuda ampliar em um mês o horário de verão, que está em curso desde o dia 19 de outubro com previsão de término em 22 de fevereiro, para economizar energia. Segundo informações do Jornal Nacional, a possibilidade é analisada diante do cenário atual de crise do setor elétrico e com os índices de chuva abaixo do esperado nos últimos meses.

O horário de verão está em curso em onze estados das regiões Sul e Sudeste, mais o Distrito Federal. O governo espera reduzir em 4,5% o consumo de energia no horário de pico.

"Faremos uma avaliação no dia 12 de fevereiro para que nós possamos ter uma previsibilidade com relação ao ritmo hidrológico do final do mês de fevereiro e do começo do mês de março. E aí sim tomaremos uma decisão com relação ao horário de verão", disse o ministro Minas e Energia, Eduardo Braga.

Na entrevista ao Jornal Nacional, Braga também afirmou que, para enfrentar o problema da falta de chuvas, contará também com a energia gerada pela termelétrica de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, que tem potência instalada de 640 megawatts.

Em 2013, o governo afirmou que só recorreria à energia de Uruguaiana em caso de extrema necessidade. Para a termelétrica entrar em operação, a Argentina tem que autorizar a utilização de um gasoduto. A empresa responsável por Uruguaina afirmou que espera para este mês o fornecimento de gás para a usina voltar a funcionar.

O ministro também confirmou que a partir de primeiro de março,  as distribuidoras vão lançar uma campanha de conscientização para economia energia.

Economia de água

Para especialistas do setor elétrico, a economia de água dos reservatórios das hidrelétricas, apesar de pequena, é importante diante do cenário de crise. “Essa economia [de 0,4%] não é de se jogar fora diante da atual circunstância”, diz Roberto Brandão, pesquisador do Grupo de Estudos.

“Os benefícios não são gigantescos, mas ainda são significativos, continua valendo a pena. Qualquer economia de água dos reservatórios é válida”, diz o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales. do Setor Elétrico (Gesel), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), entre 2010 e 2014 o horário de verão resultou em economia de R$ 835 milhões para os consumidores, devido à eletricidade que deixou de ser gerada pelo uso da luz do sol. Para a edição 2014/2015 do horário de verão, a economia estimada inicialmente é de R$ 278 milhões, 31% menos do que na edição passada (R$ 405 milhões). Esses valores, porém, são muito pequenos diante dos gastos do setor elétrico e não chegam ter impacto nas contas de luz.

Benefícios
O governo alega que o horário de verão evita investimentos de cerca de R$ 4 bilhões ao ano, com mais geração e sistemas de transmissão de eletricidade. Segundo o Ministério de Minas e Energia, ele permite um melhor aproveitamento da luz solar e “maior racionalidade no uso da eletricidade.”

Outra vantagem, diz o ministério, é o aumento da segurança do sistema elétrico e maior flexibilidade para a realização de manutenções, além de redução da pressão sobre o meio ambiente e nas tarifas cobradas pelo serviço. O horário de verão foi aplicado no Brasil pela primeira vez no verão de 1931/1932.

Consumo na ponta

Entretanto outro efeito do horário de verão, que é o de evitar picos de consumo de energia no chamado horário de ponta (entre 18h e 21h), “perdeu um pouco da relevância” nos últimos anos, aponta Roberto Brandão, da UFRJ.

Por conta do aumento no uso do ar-condicionado no país, mais recentemente os picos de consumo de eletricidade durante o verão começaram a ser registrados no início ou meio da tarde, entre 14h e 16h.

No passado, esse pico era registrado entre 18h e 21h, devido ao aumento do consumo gerado pelo uso de eletrodomésticos quando as pessoas saem do trabalho e voltam para as suas casas, junto com a iluminação pública nas cidades.

“Nos últimos anos, o horário de verão perdeu um pouco da sua relevância porque houve mudança no padrão de horário de ponta no Brasil”, diz o pesquisador. Ele aponta, porém, que continua sendo importante equilibrar a demanda por energia no fim do dia.

Para o professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB), Rafael Shayani, o horário de verão continua sendo importante para “evitar a sobrecarga” do sistema elétrico durante o verão e até mesmo apagões. “O horário de verão é necessário na medida em que a demanda por energia no Brasil está crescendo e o setor elétrico não consegue acompanhá-la. Ela visa evitar um apagão”, diz ele.

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Recursos são bloqueados para garantir pagamento de servidores municipais de Esperantinópolis

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A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, nesta quinta-feira, 5, o bloqueio de 60% das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é assegurar o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais de Esperantinópolis.

Pela decisão judicial, o Banco do Brasil deve enviar os extratos das contas do Município de Esperantinópolis e os comprovantes das transferências realizadas para a Justiça. Além disso, a instituição financeira terá que pagar, no prazo de 72 horas, os salários atrasados.

A folha de pagamento deverá ser encaminhada pelo Poder Executivo municipal ao gerente da agência do Banco do Brasil de Esperantinópolis no prazo máximo de 48 horas. Esperantinópolis é administrada pelo prefeito Raimundo Jovita Bonfim, conhecido como Dr. Raimundinho.

ATRASOS

As contas do Município de Esperantinópolis já  haviam sido bloqueadas anteriormente após ajuizamento de Ação Civil Pública, pelo MPMA, a fim de regularizar o pagamento dos servidores. Em janeiro de 2013, o pagamento foi efetuado e as contas desbloqueadas. Porém, em janeiro de 2014, a prefeitura voltou a atrasar os salários, que foram suspensos em diversos períodos do ano.

Diante do quadro, o promotor de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho requereu novo bloqueio, em virtude da suspensão de pagamento por quatro meses.

"O recebimento de salário em dia decorre da lei. Os servidores não podem ficar reféns da burocracia e dos recursos protelatórios levados a efeito pelo Município de Esperantinópolis para retardar, de forma indefinida e injustificada o pagamento dos salários, mesmo porque os recursos continuam sendo repassados aos cofres públicos", questiona Paulo Roberto Castilho.

CARNAVAL

Mesmo com a suspensão dos salários, a administração municipal anunciou uma grande festa de carnaval, com a contratação de diversas bandas de renome. "Na iniciativa privada, só se faz festa se não houver dívidas. A administração pública não pode agir de modo diferente, uma vez que festejar em momento de crise financeira e com dívidas se mostra incoerente e irresponsável. A milenar cultura do pão e circo não deve persistir", destaca o titular da Promotoria de Justiça de Esperantinópolis.

A decisão é do juiz Luiz Carlos Licar Pereira.

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