Proposta reduz a
maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como
estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida
de morte. Debate sobre o tema foi acirrado ao longo do ano
Agência Câmara
O Plenário da Câmara
dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de
Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos
em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria
será enviada ao Senado.
De acordo com o texto
aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também
para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Em julho, a proposta foi
aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra.
O texto aprovado é uma
emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura
(PSC-SE). Essa emenda excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário
os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e
roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.
Pela emenda
aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento
separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de
18 anos.
Aprovação
popular
Os deputados
favoráveis ao texto defenderam a PEC da Maioridade Penal amparados em uma
pesquisa que indica o aval de 87% da população brasileira à proposta.
Vice-líder da Minoria, o deputado Moroni Torgan (DEM-CE)
disse que é hora de dar uma resposta à população. “É preciso parar com ‘blá blá
blá’. O problema é a educação, é sim, mas há 30 anos estamos falando que a
culpa é a educação e ela não melhorou”, afirmou.
Para o deputado, a
população sabe que a proposta não vai resolver por completo o problema. “A
população é inteligente e sabe que a lei não vai resolver o problema. A lei é
um dos indicadores da solução do problema”, disse Torgan.
O deputado Cabo Sabino
(PR-CE) disse que o Parlamento precisa dar ouvidos ao clamor popular. “Todos
nós aqui estamos obedecendo à vontade da maioria da população. Aquele jovem que
trabalha, que está preparando os seus estudos, não está preocupado com a
redução da maioridade penal. Quem está preocupado são os jovens infratores que
estão vivendo do crime e para o crime”, opinou.
Na avalição do líder do
PSD, deputado Rogério Rosso, só serão punidos os jovens que hoje têm “licença
para matar”. “Esse jovem que hoje tem permissão e licença para matar sabe
exatamente o que está fazendo. Ele não pode ser tratado como os demais jovens e
adolescentes e muito menos preso junto com os adultos”, defendeu.
O líder do PSC,
deputado Andre Moura, também disse que a votação é uma resposta à sociedade.
“Não vai resolver o problema da violência do Brasil, mas, com certeza, vai
fazer justiça com milhares de famílias vítimas desses adolescentes que matam de
forma bárbara”, afirmou.
Punição
Para o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), trata-se de separar o joio do
trigo, para que os jovens condenados por crimes bárbaros sejam efetivamente
punidos.
“Não queremos encarcerar
ninguém, mas responsabilizar aqueles que se dizem crianças, mas, na realidade,
são criminosos impiedosos e nefastos à sociedade”, afirmou.
O deputado Darcísio Perondi
(PMDB-RS), no entanto, afirmou que o Plenário decidiu pela emoção. “Se fosse
pela emoção, o Datafolha diz que nosso salário deveria ser metade e que esta
Casa tem de fechar”, disse o deputado, referindo-se ao principal argumento
favorável à PEC: a aprovação popular.
“Está se vendendo um pacote
contra a violência que não será entregue à população”, avaliou Perondi.
Informações e vídeos podem ser enviados ao Blog Bacabeira em Foco através
do e-mail:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98) 9965-0206
