Sob protestos da categoria, começam a
valer neste sábado (2) as novas regras para motoboys e mototaxistas exercerem a
profissão no Brasil.
Quem descumpri-las poderá ser multado
e ter a moto apreendida para regularização. Porém, caberá aos estados decidir se
as autuações também serão feitas a partir de hoje.
O item mais polêmico das novas regras
é a exigência de um curso de capacitação para os motoboys e mototaxistas. As
aulas devem ser dadas por uma instituição autorizada pelos Detrans e podem ser
pagas ou gratuitas -fica a cargo do estado e dos municípios decidirem.
A Associação Nacional dos Detrans
pediu, na última quinta (31) que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
determinasse o adiamento da fiscalização com multas por causa do "alto
custo dos cursos", "alto curso dos equipamentos exigidos",
"número reduzido de instrutores capacidados" e "número reduzido
de instituições capacitadas para os cursos".
Pelos mesmos motivos, o sindicato que
representa a categoria no estado de São Paulo organizou um protesto nesta
sexta (1º) que percorreu diversos pontos da cidade, causando lentidão no
trânsito.
Os Detrans sugerem que a fiscalização
comece de forma educativa e cobre, a partir de junho, os equipamentos de
segurança obrigatórios, e que só a partir de setembro seja cobrado o curso.
O que diz a lei
A lei federal, de 2009, regulamentada no ano seguinte, já devia ter entrado em
vigor em agosto do ano passado, mas foi adiada justamente pela falta de locais
autorizados a dar as aulas. Sem esse curso e o uso de uma série de equipamentos
de segurança, esses profissionais cometerão, segundo a lei, infração grave (5
pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69).
Na prática, cabe aos estados definir
quando as autuações começam a ser feitas. Em São Paulo, a fiscalização está
prevista para começar neste sábado, a cargo da Polícia Militar. No Rio de
Janeiro, não haverá muitas nos primeiros 4 meses, informa o Detran. Isso porque
cursos só começaram a ser dados no estado nesta semana, em dois únicos pontos.
Como é curso
Com 50 horas-aula, sendo 5 delas de prática, o curso obrigatório para quem faz
entregas ou transporta passageiros em moto é ministrado por órgãos que sejam
autorizados pelo Detran. Pode ser gratuito ou pago: a decisão é dos estados e
municípios. . Parte da carga horária pode ser cumprida à distância.
No estado de São Paulo, o Detran diz
que cerca de 21 mil profissionais fizeram o curso. O sindicato da categoria
estima que este número seja maior, de 36 mil, somente na capital paulista. Mas
ele ainda é muito inferior aos 500 mil motoboys e mototaxistas que existem no
estado, sendo 200 mil na capital, também de acordo com o Sindimoto.
Custo do curso
Em São Paulo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) oferece o curso
gratuitamente e diz que disponibiliza incluse a moto para as aulas práticas. O
Detran-SP autorizou ainda 17 auto-escolas e 21 postos do Serviço Social do
Transporte (Sest) a dar as aulas. Nesses casos, o curso é cobrado e, segundo o
departamento, não há valor fixo. O Detran-SP diz que, no Sest, o custo médio é
de R$ 160 e que, no ano passado, ofereceu 20 mil cursos gratuitos.
No Rio de Janeiro, o Detran diz que
oferecerá cursos grátis com 60 vagas por turma. No Paraná, os cursos são
oferecidos por Centros de Formação de Condutores (CFC) autorizados pelo Detran
e custa, em média, de R$ 300 e R$ 400, segundo o sindicato local.
Burocracia
O sindicato de SP se queixa também de que a maioria das cidades ainda não
regulamentou a profissão de motoboys e mototaxistas. E que na capital, onde
isso já acontece, a burocracia atrasa quem quer estar em dia com a lei. Segundo
a entidade, 36 mil profissionais já fizeram o curso, mas apenas 15 mil
conseguiram o aval da prefeitura.
Cabe aos municípios autorizar ou não
esse tipo de atividade no local e como ela se dará. Na capital paulista, por
exemplo, não é permitido o serviço de mototáxi. O motofrete é regulamentado em
14 cidades do estado, segundo o Detran.
Acidentes
Além fazerem o curso, os motoboys terão de utilizar equipamentos de segurança
nas motos. O capacete, obrigatório por lei, deverá ser acompanhado de proteção
para as pernas ("mata cachorro"), antena que corte linhas (de pipa,
por exemplo), colete com faixas refletivas e faixas refletivas na moto. No caso
dos motoboys, é necessária a utilização de uma caixa (baú) com faixas
refletivas e identificação.
