Agência Senado
Novas
regras para as coligações partidárias foram aprovadas na noite desta
quarta-feira (2) pelo Senado, durante a discussão do projeto de reforma
política. A proposta prevê que, mesmo em coligações, apenas serão eleitos os
que obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral. Esse quociente nas
eleições proporcionais é obtido pelo número de votos válidos dividido pelo
número de vagas em disputa. O relator da proposta (PLC 75/2015), senador Romero Jucá, afirmou
que na prática a proposta acaba com as coligações.
— Nós colocamos aqui também o fim na prática das
coligações partidárias, porque nós colocamos um dispositivo que não acaba com
as coligações, mas que faz contar individualmente os votos dos partidos que
compõem a coligação para chegar no coeficiente eleitoral. É uma mudança
importante se for aprovada na Câmara dos Deputados — disse Jucá, referindo-se
ao fim do "Fator Enéas".
Enéas Carneiro foi o
deputado federal mais bem votado do país em 2002. O 1,5 milhão de votos que o
então candidato do Prona recebeu foi suficiente para a diplomação de mais cinco
pessoas. Uma delas recebeu menos de 400 votos. Um dos objetivos das mudanças
feitas ao PLC 75/2015 pela Comissão da Reforma Política do Senado foi
dificultar a eleição de quem recebe poucos votos, mas é beneficiado por
coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado).
A senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM) classificou a proposta como manobra, argumentando que
projeto parecido foi rejeitado pela Câmara dos Deputados.
— A Câmara tem votado de forma reiterada que não
concorda com o fim das coligações — ressaltou Vanessa.
Para que os pequenos partidos não sejam prejudicados
pela regra, o projeto traz a possibilidade de duas ou mais legendas se reunirem
em federação e passarem a atuar como se fossem uma única agremiação partidária.
As federações terão que obedecer às mesmas regras dos partidos políticos.
Troca de partido
Os senadores também
aprovaram novas normas para as chamadas “janelas” que permitiriam os
parlamentares trocarem de partido. Emenda apresentada pelo senador Roberto
Rocha (PSB-MA) e acatada com 38 favoráveis e 34 contrários disciplina a
troca de partidos políticos. De acordo com o texto, perderá o mandato o
detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo
qual foi eleito. No entanto, há exceções.
De acordo com o texto aprovado, são consideradas justas
causas para a troca de partido a mudança substancial ou o desvio reiterado do
programa partidário e a grave discriminação política pessoal. Além disso, fica
permitida a mudança de partido durante o período de 30 dias que antecede o
prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou
proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.
O senador Roberto Rocha considerou ser justo que, no
último ano do mandato, o agente político possa mudar de partido sem perder o
mandato.
— Nessa situação, o cidadão dedicou o seu mandato à
defesa do ideário do partido pelo qual foi eleito. Entretanto, as
circunstâncias políticas e eleitorais que antecedem o pleito o colocaram em
conflito com a direção do partido em que se encontra filiado — justificou
Roberto Rocha.
Apesar do resultado favorável à proposta, o relator,
Romero Jucá, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, alertaram que a regra é
inconstitucional.
— Nós acabamos – e nunca é demais fazer essa advertência
— de aprovar uma emenda já decidida como inconstitucional pelo Tribunal
Superior Eleitoral: a questão do prazo de filiação partidária. No passado o TSE
entendeu que esse é um mandamento constitucional e, para mudar qualquer regra
sobre filiação partidária, é preciso que haja uma mudança na Constituição. Nós
fizemos isso por lei ordinária — alertou Renan.
Debate
Igualmente controversa foi a discussão sobre os debates
políticos nas eleições. Foi acatada a proposta de que até 2020 deverão ser
asseguradas as participações de candidatos de partidos com pelo menos quatro
deputados federais. A partir de 2020 somente terão direito de participar
aqueles filiados a siglas com mais de nove deputados. Além disso, no segundo
turno, os candidatos a governador e a presidente da República deverão
participar de pelo menos três debates televisivos, exceto se o número de
debates promovidos na jurisdição da disputa for inferior a esse número.
Voto impresso
O relatório aprovado na Comissão da Reforma Política
acabava com a necessidade da impressão do voto, como aprovado na Câmara dos
Deputados. O argumento da comissão foi que a impressão poderia trazer problemas
ao processo de voto eletrônico.
No entanto, os senadores aprovaram emenda do senador
Aécio Neves (PSDB-MG) para que fosse mantida a impressão, a conferência e o
depósito automático do voto, sem contato manual do eleitor. O processo de
votação não estaria concluído até o momento em que fosse checado se o registro
impresso estivesse igual ao mostrado na urna eletrônica.
— É um avanço considerável e não traz absolutamente
nenhum retrocesso, trará tranquilidade à sociedade brasileira. E acho mais
ainda: a própria justiça eleitoral deveria compreender isso como um avanço em
favor de uma transparência cada vez maior dos pleitos — declarou Aécio.
O senador Jorge Viana alertou, por outro lado, que os
operadores da justiça eleitoral avisaram que a impressão de votos pode
significar a morte da urna eletrônica.
— Na hora em que votarmos a possibilidade de voto
impresso, estamos trazendo de volta um sistema mecânico — acredita Viana.
Silêncio
As campanhas deverão ficar mais silenciosas. O PLC
75/2015 veda o uso de alto-falantes, amplificadores de som ou qualquer outra
aparelhagem de sonorização fixa, bem como de carros de som, mini-trios ou trios
elétricos, fora de eventos políticos como
comícios e carreatas.
Propaganda partidária
O projeto aprovado determina que as propagandas
partidárias em cadeia nacional e estadual terão cinco minutos cada para os
partidos com até nove deputados federais e dez minutos para as legendas que
elegeram dez deputados ou mais. Além disso, terão direito a dez minutos de
inserções os partidos com até nove deputados federais e a 20 minutos aqueles
com bancada de no mínimo 10 deputados.
Informações e
vídeos podem ser enviados ao Blog Bacabeira em Foco através do
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