Agência Senado
Foram
dois dias de debates, com discussões que entraram pela madrugada. Ao final, o
Senado havia aprovado o projeto de reforma política. O texto original (PLC) 75/2015,
que saiu da Câmara, passou por análise e alterações na Comissão da Reforma
Política e recebeu mais de 110 sugestões de mudanças no Plenário do Senado. Com
o projeto aprovado na quarta-feira (2), falta apenas o exame da redação final
para que o texto volte para um novo exame pelos deputados.
A principal novidade na reforma política aprovada pelos
senadores foi a proibição de as empresas e demais pessoas jurídicas doarem
dinheiro aos candidatos e aos partidos políticos. Por outro lado, as
pessoas físicas estão autorizadas a contribuir até o limite do total de
rendimentos tributáveis do ano anterior ao repasse dos recursos. Para valer,
essa regra deve ser mantida pelos deputados federais e sancionada pela
presidente da República.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou as
atuações do senadores Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR), na
presidência e na relatoria da Comissão da Reforma Política. Além disso,
considerou que o Senado colaborou para o "aperfeiçoamento da
democracia".
- Eu acho que este é um grande dia no Senado Federal e
uma colaboração definitiva que esta Casa do Congresso Nacional dá ao
aperfeiçoamento institucional das eleições no Brasil - disse Renan.
Jorge Viana se disse confiante de que a Câmara manterá a
proibição de doações de empresas às campanhas políticas. Ele é autor da
primeira emenda com esse fim apresentada no Senado ao projeto da reforma
política.
- Eu estou muito otimista e acho que o fim do
financiamento empresarial e o fim das coligações proporcionais são as duas
questões centrais da reforma política – comemorou o senador.
Outro ponto comemorado pelo senador é o limite de gastos
nas campanhas. O texto estabelece que os custos dos pleitos terão como valor
máximo 70% do maior gasto contratado nas eleições anteriores em primeiro turno.
No caso de segundo turno, o limite das despesas é de 50% do gasto mais alto.
- Isso é muito importante para que a gente possa ganhar
o respeito da sociedade e fazer das eleições uma festa, mas não uma festa de
gastança, uma festa em que a democracia saia ganhando - disse Viana.
Eleições de 2016
Romero Jucá informou que o texto aprovado na noite de
quarta já foi revisado e confirmou a votação da redação final na terça-feira. A
expectativa de Jucá é que no mesmo dia o projeto seja remetido à Câmara dos
Deputados. Lembrou que a proposta precisa ser sancionada até o dia 2 de outubro
para valer nas eleições municipais de 2016.
Jucá negou que tenha ocorrido alguma irregularidade na
votação do projeto, apesar dos questionamentos de alguns senadores da oposição.
Para o relator, a votação foi histórica e muito importante para o
amadurecimento da democracia.
- Aprovamos medidas que geram mais transparência, menos
gastos de campanha e promovem mais igualdade. O projeto aprovado fortalece a
representatividade e atende aos anseios da população – afirmou Jucá.
Supremo
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também considerou uma
“vitória histórica” a aprovação do projeto da reforma política. Ele disse
esperar que a decisão do Senado influencie o Supremo Tribunal Federal a
concluir o julgamento da ação que pede o fim do financiamento de empresas para
campanhas políticas. Seis dos onze ministros da corte são favoráveis à
proibição, mas em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do
processo, que ainda não foi devolvido.
— Espero que nos próximos dias o ministro Gilmar Mendes
entregue o seu voto e o Supremo decida isso de uma vez por todas e, assim, a
gente passe a organizar as eleições, já a partir de 2016, sem o financiamento
empresarial — afirmou.
Corrupção
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel
(PT-CE), afirmou que o país vai dar um passo adiante no combate à corrupção ao
proibir o financiamento empresarial às campanhas políticas.
— Se você voltar atenção aos vários setores da sociedade
civil organizada e à posição daqueles que combatem a corrupção no Brasil todos
declaram que a grande fonte de corrupção no país é o financiamento empresarial
de campanha — disse Pimentel.
Para o senador, o Senado está atuando em harmonia com o
que a sociedade deseja. Lembrou que a Casa já havia negado, em 2013, o direito
para que as empresas pudessem fazer doações às campanhas. A proposta no
entanto, foi rejeitada pelos deputados.
Presidente do DEM, o senador Agripino Maia (RN), tem
opinião contrária. Ele defende a manutenção do financiamento empresarial às
campanhas, desde que destinado aos partidos e não aos candidatos.
— Eu já vivi o modelo de financiamento de campanha
apenas por pessoas físicas e vi que é uma porta aberta para o caixa dois, coisa
que não pode voltar — criticou Agripino, lembrando que a contribuição de
empresas passou a ser acolhida após o escândalo dos Anões do Orçamento, em
1992.
Agripino ficou entre os vencidos na votação, que terminou
com 36 favoráveis ao fim da contribuição de empresas e 31 contrários.
Avanço
“Se houver confirmação da Câmara dos Deputados, acho que
o Brasil deu uma boa avançada”, resumiu o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE),
ao comentar a aprovação pelo Senado do projeto de reforma política.
Ele não considera, contudo, que estejam sanados todos os
problemas resultantes da lei eleitoral em vigor no Brasil.
— O Senado deu uma bela caminhada nessa votação, não
votou tudo o que precisava, mas acho que valeu a pena. Eu não diria que foi a
solução de todos os problemas, até porque ainda existem dispositivos que
precisam ser extintos, como o que permite a reeleição de governantes e a janela
para que candidatos mudem de partido sem perder o mandato — disse o líder.
Sem efeito prático
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), por outro lado,
considera que a maior parte da reforma política aprovada pelo Senado não terá
efeito prático, uma vez que foram votadas como projeto de lei, quando deviam
ser propostas de emenda à Consituição.
— O que fizemos ontem [quarta-feira] foram apenas
algumas mudanças pouco significativas, de incursões sobre período de rádio e
televisão, cancelamento do uso de cartazes, ações menores, mas nada de
substantivo que venha mudar o perfil da eleição de 2016 – frisou.
Na opinião de Ronaldo Caiado, as questões mais
importantes, inclusive o financiamento de campanha e as regras para a troca de
partidos, só terão efeito prático após a votação da PEC 113/2015,
já aprovada na Câmara dos Deputados. Essa proposta que engloba aspectos da
reforma política, aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania do Senado.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apontou como positivas
as mudanças na reforma política votada no Senado. Ele mencionou o barateamento
das campanhas, o fim das coligações e a redução do tempo de televisão e do
tempo de campanha, entre outros aspectos.
Mas o parlamentar não concorda com a proibição da doação
de empresas às campanhas políticas, mas destacou a aprovação da impressão do
voto.
— O voto continuará sendo eletrônico, mas terá um cupom,
que será automaticamente depositado numa urna, dentro da cabine secreta. Não
tem risco de ter sigilo quebrado e você pode, numa necessidade, auditar o
resultado da eleição — disse.
"Minirreforma"
Não é a desejada pelo povo, mas é a possível. A opinião
é do senador José Medeiros (PPS-MT), ao falar sobre o projeto de reforma
política. Ele destacou o fim do financiamento de empresas para campanhas
políticas como uma das medidas mais importantes da “minirreforma”.
— Esse era um dos temas que estava agoniando a
população, os empresários e a própria classe política — afirmou.
O senador Telmário Mota (PDT-RR), por sua vez,
considerou que o Senado promoveu três avanços importantes ao aprovar a reforma
política. São, segundo ele, a proibição do financiamento de empresas a
candidatos; a restrição para a troca de partido no curso do mandato só ocorra
no ano anterior ao da eleição seguinte; e a ameaça de perda do mandato por
desrespeito ao programa do partido.
Líder do PDT no Senado, Acir Gurgacz (RO) está
otimista com a reforma política, sobretudo com a decisão de proibir
doações de empresas a candidatos e partidos políticos. Ele reconheceu, contudo,
que subsiste o risco de tentar-se burlar a lei, como acontece com quem opera
com caixa 2.
— O Caixa 2 depende muito das pessoas e das dificuldades
a elas impostas. Entendo que, com a reforma votada, estamos dificultando isso.
Vai ficar mais difícil para quem quiser burlar a lei.
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