As
inscrições para as vagas de novos conselheiros devem acontecer nos próximos
dias
A Prefeitura Municipal de Bacabeira, através da
Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA), informa que, de 6 a 8 de maio estarão abertas
as inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Bacabeira.
Ao todo serão disponibilizadas 10 vagas, 5 vagas
para titulares e 5 para suplentes. O requerimento de inscrição, com os
requisitos necessários previstos no edital, está disponível em todos os prédios
públicos do Município. Pode participar do pleito, candidatos a partir de 21
anos, que residem no município e que tenham o mínimo de conhecimento sobre os
direitos da criança e do adolescente.
O processo de eleição se dará nas seguintes etapas:
análise de documentos para deferimento e indeferimento (até 26 de maio);
publicação da lista dos habilitados (até 29 de maio) e realização da primeira
etapa de escolha dos novos conselheiros com aplicação da prova objetiva e
redação (dia 02 de junho). A lista dos aprovados na primeira etapa será divulgada
no dia 08 de junho e o processo eleitoral será realizado no dia 04 de outubro
do corrente ano.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social,
Jacilene Corrêa, os novos membros do Conselho Tutelar contribuirão, ainda mais,
para a discussão e formulação das políticas de atenção a infância e
adolescência no município. “Vamos para a quarta eleição no município. A próxima
equipe eleita vai atuar em regime de dedicação exclusiva na defesa de nossas
crianças e adolescentes”, garantiu.
Para o prefeito Alan Linhares, é muito importante a
participação, não apenas do poder público, mas de toda a comunidade no processo
de escolha dos membros do Conselho Tutelar. “Devemos conscientizar a sociedade
da importância na participação do pleito e incentivar as pessoas a votarem,
porque a responsabilidade com a criança e adolescente é, também, da família, da
comunidade e da sociedade em geral”, ressaltou o gestor.
CONSELHO
TUTELAR
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e
autônomo, que tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e
do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no
atendimento à infância e adolescência. O conselheiro trabalha para cumprir o
que determina a Lei Federal 8.069/90, conhecida como o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
Ascom Prefeitura de Bacabeira
Informações e vídeos podem ser enviados
ao Blog Bacabeira em Foco através do e-mail:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo
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