O
advogado que faz a defesa dos vereadores Magno Nazar (PRP) e Agenor Brandão
(PV), na ação de cassação de mandato eletivo e de acusação com crime de
entorpecente, pede a extinção do processo movido pelo Ministério Público, embasado
em denúncias anônimas à polícia militar e ao Denarc, no ano de 2012.
A
história já é conhecida por todos. O blog mesmo já publicou várias matérias
sobre o caso que tramita na justiça desde então, no ano de 2012.
Saiba mais sobre o caso:
Mozart
Baldez, advogado dos dois parlamentares, preparou a última alegação ao juiz que
deve julgar o caso. O processo já se encontra concluso para sentença. Em
linhas gerais, Baldez quer tornar público os fundamentos da defesa em busca da
absolvição dos seus clientes.
Segundo argumenta a defesa, os vereadores Brandão e Magno
Nazar não deveriam ser réus no processo, mas vítimas de uma armação bem
articulada.
Na
alegação enviada ao fórum da comarca de Rosário, Mozart disse que não há provas
robustas de que os parlamentares tenham praticado qualquer ato ilícito
eleitoral e, muito menos, captação ilícita de sufrágio. O advogado espera que,
diante das argumentações até aqui expostas, o juiz julgue improcedente a
pretensão contida no processo.
“Sejam
analisadas e deferidas as matérias preliminares aduzidas no preâmbulo inicial,
para decretar nula todas as provas tomadas emprestadas do Procedimento nº
1301/2012, arquivado na 2ª Vara da Comarca de Rosário do TJMA e acostadas às
fls. 08/20, as quais foram submetidas na presente AIME ao crivo do
contraditório e ampla defesa, restando provado que foram obtidas de forma
ilícita e, em consequência são repudiadas pela Carta Magna vigente, legislação
ordinária, mormente a Lei nº 9296/96 e a jurisprudência dominante nos tribunais
superiores, julgando-se o processo improcedente; ou, no mérito seja
julgado improcedente a presente AIME por não ficar configurado nenhuma prática
ilícita prevista no artigo 41-A, da Lei nº 9.504/97 ou de qualquer outra
natureza eleitoral como corrupção eleitoral e captação de sufrágio.”
Argumentou Mozart Baldez.
O
processo dos vereadores Magno Nazar e Agenor Brandão está no fórum, onde deve
ser julgado a qualquer momento pelo juiz titular da comarca de Rosário.
Informações
e vídeos podem ser enviados ao Blog Bacabeira em Foco através
do e-mail:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou
pelo WhatSapp (98)
9-9965-0206
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